Processo 301580/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 11:31
Autuado em 26/04/2017 11:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3660/2018 da Primeira Câmara, de 12/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2018 Acórdão   3660/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/12/2018 Acórdão   3660/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gestor atual MARCOS EUGENIO CICHOCKI
Gestor das Contas ARI FIDEL

Juntadas
DataDescrição
07/06/2019 08:34 Comprovantes de Pagamentos de Sanções
01/04/2019 10:58 Pedido de Parcelamento - Marcos
01/04/2019 10:55 Pedido de Parcelamento - Ari
04/06/2018 14:47 AR do ofício OCN - 1997/18 - DP
25/05/2018 17:35 do Protocolo 376126/18
25/05/2018 13:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 374875/18
24/04/2018 13:47 Devolução do Ofício OCN - 1302/2018 - DP
02/02/2018 15:09 do Protocolo 60003/18
18/01/2018 11:10 AR do Ofício OCN - 5768/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/02/2019 Instrução de Cobrança   234/ 2019   
CMEX  18/02/2019 Instrução de Cobrança   235/ 2019   
DP  27/04/2018 Ofício de Contraditório   1997/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1302/ 2018   
DP  18/12/2017 Ofício de Contraditório   5768/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2019 2033 Despacho Processual Diverso nº 344/2019
12/12/2018 1967 Acórdão nº 3660/2018
29/11/2018 1958 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 185/2018
19/12/2017 1739 Despacho Processual Diverso nº 2003/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2851/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2019 10:18 DP  
04/06/2019 10:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 548/2019 -
04/06/2019 10:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 549/2019 -
04/06/2019 10:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 531/2019 -
31/05/2019 06:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 556/2019 -
03/04/2019 14:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 512/2019 -
03/04/2019 14:21 CMEX Informação nº 1719/2019 -
03/04/2019 14:21 CMEX Informação nº 1720/2019 -
03/04/2019 14:21 CMEX Informação nº 2865/2019 -
03/04/2019 14:21 CMEX Informação nº 2868/2019 -
03/04/2019 14:21 CMEX Instrução nº 749/2019 -
03/04/2019 14:21 CMEX Instrução nº 750/2019 -
02/04/2019 14:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 344/2019 -
14/02/2019 14:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 234/2019 -
14/02/2019 14:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 235/2019 -
14/02/2019 14:32 CMEX Informação nº 1650/2019 -
14/02/2019 14:32 CMEX Informação nº 666/2019 -
14/02/2019 14:32 CMEX Informação nº 667/2019 -
14/02/2019 14:32 CMEX Informação nº 668/2019 -
17/12/2018 14:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 164/2019 -
14/12/2018 20:36 SMPJTC  
13/12/2018 16:09 5PC Ciência de Decisão nº 276/2018 -
13/12/2018 13:19 SMPjTC  
04/12/2018 11:53 S1C  
13/11/2018 14:42 GCFAMG  
13/11/2018 14:09 SMPJTC  
12/11/2018 10:27 5PC Parecer nº 915/2018 - Prestação de contas anual. Retorno de diligência. Pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
12/11/2018 08:28 SMPjTC  
30/05/2018 10:03 CGM Instrução nº 4534/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/03/2018 11:39 DP Informação nº 4553/2018 -
05/03/2018 11:39 DP Informação nº 4666/2018 -
05/03/2018 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 1302/2018 -
05/03/2018 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 1997/2018 -
02/03/2018 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 185/2018 -
02/03/2018 11:42 SMPJTC  
28/02/2018 11:51 5PC Parecer nº 133/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela realização de diligência.
27/02/2018 15:14 SMPjTC  
05/02/2018 13:56 COFIM Instrução nº 748/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/12/2017 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 5768/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2003/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Instrução nº 3320/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 13:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2851/2017 -

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